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ⓘ Ministério das Comunicações, Brasil. Ministério das Comunicações é um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodif ..




Ministério das Comunicações (Brasil)
                                     

ⓘ Ministério das Comunicações (Brasil)

Ministério das Comunicações é um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como da inclusão digital.

Foi criado pelo decreto-lei nº 200/1967 de 25 de fevereiro de 1967, sancionado pelo então presidente Castello Branco. O ministro das Comunicações, titular da pasta, é nomeado pelo Presidente do Brasil.

O patrono do Ministério das Comunicações foi o Marechal Rondon, que chefiou a construção de linhas telegráficas nas regiões Centro-Oeste e Norte entre o final do século XIX e início do século XX.

O atual ministro, desde 17 de junho de 2020, é o deputado federal licenciado Fábio Faria.

                                     

1. História

O Ministério das Comunicações foi criado em 25 de fevereiro de 1967, pelo então presidente Castello Branco, por força do Decreto Lei nº 200. Substituiu o então Conselho Nacional de Telecomunicações CONTEL.

Extinção

Por meio da medida provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de mesmo dia seção 1, o Ministério foi extinto. A estrutura passou a integrar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações MCTIC.

Recriação

Em 10 de junho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a recriação, através de medida provisória, do Ministério das Comunicações, tendo o deputado federal Fábio Faria PSD-RN como ministro. A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas, sendo Marcos Pontes o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.

                                     

2. Estrutura

O Ministério das Comunicações está sediado em Brasília, e tem a seguinte estrutura:

  • Gabinete do Ministro
  • Secretaria Executiva
  • Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
  • Consultoria Jurídica
  • Ministério das Comunicações
  • Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas
  • Secretaria de Radiodifusão
  • Secretaria de Telecomunicações
  • Secretaria Especial de Comunicação Social

As quatro entidades que estão vinculadas ao Ministério das Comunicações são:

  • Telecomunicações Brasileiras Telebras
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Correios
  • Agência Nacional de Telecomunicações Anatel
  • Empresa Brasil de Comunicação EBC